Termos de Uso

1. Objeto do serviço

A Engens disponibiliza ferramentas online para planejamento, acompanhamento, controle financeiro, gestão de equipe, documentos, relatórios e assistentes de inteligência artificial voltados para obras e projetos de construção civil. O serviço é oferecido por meio de planos mensais ou anuais, conforme descrito na página de preços.

2. Cadastro e conta

• O Usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
• A conta é pessoal e intransferível. O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de sua senha.
• A Engens pode suspender ou cancelar contas em caso de uso indevido, fraude ou violação destes termos.

3. Planos, pagamentos e cancelamento

• Os pagamentos são processados por provedores terceirizados (Stripe). A Engens não armazena dados completos de cartão de crédito.
• A cobrança é recorrente até o cancelamento pelo Usuário.
• O cancelamento pode ser feito a qualquer momento na área “Plano e cobrança”. O acesso permanece ativo até o fim do período já pago.
• Reembolsos são analisados caso a caso, conforme a legislação brasileira aplicável.

4. Uso permitido e proibido

É permitido usar a plataforma para gerenciar obras, equipes, documentos e processos internos do Cliente. É proibido:

• Usar a plataforma para atividades ilegais, fraudulentas ou não relacionadas à construção civil.
• Tentar acessar dados de outros usuários sem autorização.
• Engenharia reversa, scraping, interferência na infraestrutura ou sobrecarga dos servidores.
• Enviar malware, spam ou conteúdo ofensivo.

5. Propriedade intelectual

A Engens detém todos os direitos sobre a marca, o software, o layout, os algoritmos e os conteúdos produzidos pela plataforma, exceto pelos dados e documentos inseridos pelos Usuários. O Cliente mantém a titularidade dos dados que inserir na plataforma.

6. Inteligência artificial e recomendações

As sugestões geradas pelos assistentes de IA da Engens são auxiliares e não substituem parecer técnico de engenheiros, arquitetos ou outros profissionais habilitados. O Cliente deve sempre revisar as informações antes de tomar decisões operacionais, financeiras ou de segurança.

7. Limitação de responsabilidade

A Engens se esforça para manter a plataforma disponível e segura, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de erros. A responsabilidade da Engens está limitada ao valor pago pelo Cliente nos últimos 12 meses, exceto em casos de dolo ou culpa grave.

8. Modificações e rescisão

A Engens pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail ou no painel da conta. O uso continuado da plataforma após a atualização implica aceitação dos novos termos.

9. Lei aplicável e contato

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Dúvidas podem ser enviadas para legal@engens.com.br.